quinta-feira, 24 de junho de 2010

Professores de Minas continuam na expectativa de decisão sobre o reajuste nos salários
23/06/2010 23h55Avalie esta notícia » 246810.DANIEL SILVEIRA / TEREZA RODRIGUES
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Mais uma vez os professores da rede estadual de Minas ficaram na expectativa da aprovação do novo piso salarial e do plano de carreira dos professores do Estado. Pelo segundo dia consecutivo, professores se reuniram na praça da Assembleia Legislativa para tentar pressionar os deputados a votarem o projeto. Até as 23h45 desta quarta-feira (23) nenhuma decisão havia sido tomada e os deputados da base governista e da oposição negociavam as datas para votação do texto em primeiro e segundo turnos.

Os deputados da oposição tentam incluir 30 emendas ao projeto original para atender às reivindicações do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG). Os professores não aceitam, por exemplo, o aumento da jornada de trabalho de 24 para 30 horas e reclamam que a lei que passa o piso salarial para R$ 1.320 só valeria a partir de março de 2011.

De acordo com o deputado Padre João (PT), as emendas são uma forma que os deputados têm de aprimorar os projetos, mas a base do governo não está aceitando mudar nada do texto original e, por isso, o impasse está formado. Do outro lado, o deputado Mauri Torres (PSDB) disse que, se não houver acordo, não haverá votação.

Nenhum representante do Sind-UTE foi encontrado pela reportagem para comentar a possibilidade de o novo salário não entrar em vigor no ano que vem.

Para entrar em vigor no ano que vem, o projeto de lei n° 4.689/10 precisa ser votado na Assembleia Legislativa, em primeiro e segundo turnos, e sancionado pelo governador Antonio Anastasia até 30 de junho.

"O Tempo online"

quarta-feira, 23 de junho de 2010

Decisão sobre reajuste de professor é adiada
22/06/2010 23h48
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RAPHAEL RAMOS
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Após um dia de expectativas e negociações, o projeto de lei n° 4.689/10, que propõe reajuste no salário e mudanças no plano de carreira dos professores, não foi votado em primeiro turno na Assembleia Legislativa de Minas. Líderes do governo e da oposição não entraram em um acordo sobre o texto final. A previsão é de que a proposta seja votada em plenário às 9h desta quarta-feira (23).

Na noite desta terça-feira (22), em sessão extraordinária, a proposta foi aprovada em caráter emergencial nas comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária. O projeto precisa ser aprovado nos dois turnos até o próximo dia 30 para ter validade no ano que vem.

O líder do governo, deputado Mauri Torres (PSDB), informou que, para a aprovação nas comissões, o governo alterou o texto original do projeto e aceitou fixar uma data-base anual para o reajuste dos salários dos professores, além da regulamentação da lei para o dia 1º de janeiro de 2011 e não março, como previa o texto original. “Em cima da hora, eles (os deputados da oposição) apresentaram mais de 30 emendas em plenário e não foi possível votar”, afirmou Torres.

Já o deputado da oposição Padre João (PT) argumentou que a votação não aconteceu por uma estratégia dos governistas, maioria na Casa. “As emendas foram apresentadas no momento certo. Elas buscam aprimorar o projeto”. Apesar do impasse, o governador Antonio Anastasia disse que está otimista quanto à aprovação do texto original.

Matéria retirada de "O Tempo".

segunda-feira, 21 de junho de 2010

E-mail enviado pelo prof. Guilherme aos deputados Dilzon Melo e Dimas Fabiano

Deputado ...

Sou professor da rede estadual de Minas, atuando em Varginha há aproximadamente 15 anos, e estou muito preocupado com a proposta de reestruturação da carreira da Educação elaborada pelo governo, pois, pelo que estamos entendendo, salvo equívoco, todos os professores serão enquadrado na letra A.

Se isso se confirmar, tenho certeza de que haverá grandes perdas para os profissionais, principalmente para os mais antigos. Isso não é uma política séria de incentivo à docência e valorização dos profissionais da Educação.

Parece que os políticos ainda não entenderam ou não quiseram entender que educação de qualidade é o que a população mais necessita. Sem mentiras; sem demagogia.

Está na hora de se colocar a verdade na política deste país. Espero que Minas saia na frente, pois o que temos presenciado até o momento é o nosso estado copiar tudo que vem de fora, de estados mais evoluídos como Rio Grande do Sul, por exemplo, pelo menos é o que me parece.

Até mesmo os nossos Tribunais não apresentam nenhuma decisão de vanguarda. Tudo que é ousado, que é inovação, evolução vem de fora. Está na hora de Minas voltar ao cenário nacional com propostas mais ousadas, mais relevantes e menos mesquinhas como temos assistido nos últimos tempos.

O nosso voto vai estar condicionado a aprovação de uma proposta séria, com vantagens, não com prejuízos e aumento de serviço.

Portanto, senhor deputado, espero que V. Exa., antes de votar pela aprovação da proposta do governo, esclareça, no corpo da lei, como cada servidor, de acordo com o tempo de serviço prestado ao estado, vai se enquadrar na nova estruturação da carreira.


Abraços.

Professor Guilherme Amiraldo Dias

domingo, 20 de junho de 2010

As artimanhas do projeto do governo

Ao reler o projeto do governo (4689/2010) vamos detectando o que está nas entrelinhas e nas linhas. É preciso estar atento para as artimanhas elaboradas pelo governo e lutar para que não haja perdas.

No artigo 2º, o PL (Projeto de Lei) incorpora o vencimento básico e todas as gratificações (quinquênios, biênios, pó-de-giz, gratificação por curso de pós-graduação) ao novo subsídio, a ser pago no quinto dia útil do distante mês e ano de abril de 2011.

Os valores dos subsídios encontram-se nas tabelas anexas. No caso dos professores, o principal valor é o correspondente ao nível IA, para professores com licenciatura plena (que representam 65% dos professores na ativa) e que está fixado em R$ 1.320,00 para a jornada de trabalho atual, de 24 horas semanais. Há ainda o quadro especial para professores com ensino médio e com licenciatura curta, que receberão, respectivamente, R$ 1.122,00 e R$ 1.188,00 para a jornada de 24 horas.

Aqui cabe destacar que o governo criou um novo teto salarial uma vez que, como veremos adiante, praticamente o conjunto dos professores, excetuando-se os que possuem pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado, que representam cerca de 15% dos professores), será posicionado inicialmente no Nível IA (para quem tem licenciatura plena) ou no quadro especial (para quem tem curso médio ou licenciatura curta).

No artigo 3º, o PL 4689 cita as vantagens que não serão incorporadas ao subsídio e que portanto serão pagas separadamente, tais como: a gratificação natalina (o popular 13º salário. Só faltava mesmo o governo de Minas abolir esta gratificação constitucional), o terço de férias, insalubridade, periculosidade, adicional noturno (vantagens que os professores deveriam receber, mas não recebem), além do prêmio por produtividade - este, uma criação neoliberal para substituir os reajustes salariais e criar concorrência e divisão entre os educadores.

O artigo 4º é aquele que trata do posicionamento dos atuais servidores (novos e mais antigos) na nova carreira. Os servidores serão posicionados inicialmente com a respectiva carga horária e observado o seguinte: o inciso I define o nível a que o servidor será posicionado de acordo com sua escolaridade. Fácil de entender. O inciso II define o grau e é aqui que a porca torce o rabo, no dizer popular. Diz o texto, ipsis litteris (gastando o meu latim em pleno domingo, ninguém merece!): "para definição do grau em que ocorrerá o posicionamento, será observado o valor da soma das vantagens incorporáveis ao subsídio nos termos do art. 2º, conforme a remuneração a que fizer jus o servidor em 28 de fevereiro de 2011".

Vamos tentar traduzir para o bom português. Quais são as vantagens incorporáveis citadas no artigo 2º? Vencimento básico, quinquênios, biênios, etc. Será observada então a soma destes valores. Exemplo: suponhamos que em fevereiro de 2011 (antes de aplicação da nova tabela) você, que tem 20 anos de casa, com 4 quinquênios, 10 biênios (considerando que o governo andou corretamente e já publicou tudo em dia, o que seria um milagre), pó-de-giz, 1/12 do 13º, vencimento básico de R$ 550,00, totalizando a expressiva soma próxima de R$ 1.250,00. Como o grau A do nível I corresponde a R$ 1.320 e a soma do seu salário, com mais 5% de acréscimo alcançaria R$ 1.312,25, logo, você estará posicionado no Nível IA, tal como o primeiro professor concursado a tomar posse em 2011.

Para aquele profissional cuja somatória das vantagens citadas, mais 5%, ultrapassar o grau A será ele posicionado no grau correspondente ao valor encontrado. Mas, pelo que percebemos, mais de 90% dos professores serão posicionados no grau A do correspondente Nível a que faz jus pela escolaridade. O que constitui uma aberração jurídica, uma vez que desconhece o tempo de efetivo exercício do profissional na carreira, cuja valorização é um dos princípios basilares do serviço público, constante inclusive da Carta Maior (constituição federal) do país. Caberá, portanto, uma ADIn (Ação Direta de Inconstitucionalidade) a ser elaborada pelo departamento jurídico do sindicato e apresentada junto ao TJ e ao STF.

Para as pouquíssimas pessoas cuja somatória do salário ultrapassar o último grau do nível a que tem direito por escolaridade, será aplicada uma tal VPNI (vantagem pessoal nominalmente identificada), uma espécie de dívida que o servidor terá com o estado e que vai sendo paga a cada reajuste de salário, só Deus sabe quando será.

O artigo 5º diz que o servidor poderá optar por retornar ao antigo regime remuneratório, após 90 dias contados do recebimento do primeiro pagamento do subsídio, ou seja, 90 dias após o quinto dia útil do distante mês de abril de 2011. O artigo 6º diz que você poderá, anualmente, retornar ao novo regime de subsídios, mas, não pode se arrepender e voltar atrás.

Pausa para o almoço (depois eu completo o artigo, pois agora vou almoçar na casa da mamãe, kkkk, cujo menu, sempre saboroso, inclui a linguiça de Mutum. Um abraço a todos e até depois do almoço e de uma soneca, que é de lei e não faz mal algum e decreto nenhum do faraó abolirá esta minha rotina. Bjos).

Antes, porém, o meu abraço para os colegas de Mutum. Alô Silvia, já vi o material que vc enviou no CD - um belo trabalho que depois vou disponibilizar aqui para os colegas. Parabéns!

P.S. Não deixem de visitar também o blog da colega Cristina, clicando aqui. Dêem uma olhada também nos demais blogs e sites que recomendamos na coluna ao lado, pois tem muita coisa boa produzida por profissionais da Educação e outros.

Um abraço e até depois do jogo do Brasil.


Matéria retirada do Blog do Euler.

sábado, 19 de junho de 2010

Violência atrapalha raciocínio de crianças
Estudo conclui que efeito de exposição a homicídios pode equivaler a repetir até três vezes de ano
Thiago André, especial para o iG | 19/06/2010 09:00

Ao analisar crianças de 5 a 17 anos residentes em bairros pobres de Chicago, nos Estados Unidos, Patrick Sharkey, pesquisador do Departamento de Sociologia da Universidade de Nova York, demonstrou que elas têm seus desempenhos cognitivos reduzidos substancialmente quando expostas a atos agudos de violência.
O trabalho, publicado na revista Proceedings of the National Academy of Sciences (PNAS), avaliou o efeito de homicídios, testemunhados ou não pelas crianças, sobre suas capacidades de raciocínio a partir de uma amostra de mais de seis mil casos registrados pelo Departamento de Polícia da cidade entre 1994 e 2002.

O pesquisador também utilizou estatísticas sobre o comportamento das crianças, que vivem na mesma vizinhança. Os resultados mostraram que a exposição a um homicídio ocorrido em menos de uma semana antes da avaliação foi capaz de reduzir a habilidade de leitura e vocabulário das crianças, e o efeito desses prejuízos chegou a se prolongar por até uma semana.

“A exposição aos homicídios fez com que os resultados dos testes cognitivos das crianças fossem, em linhas gerais, reduzidos entre metade e dois terços. Isso significa que essa exposição seria equivalente a dois ou três anos de escolaridade perdidos pelas crianças”, o pesquisador explicou ao iG. De acordo com o trabalho, incidentes de violência extrema afetam as crianças do ponto de vista cognitivo, emocional e até no que diz respeito a sintomas relacionados ao estresse pós-traumático, incluindo insônia, ansiedade e dificuldade de concentração.

O efeito foi mais marcante entre as crianças afro-descendentes do que nas hispânicas, segundo o estudo. O impacto também variava de acordo com a proximidade do homicídio à residência da criança: as maiores perdas cognitivas foram verificadas quando o crime ocorreu em ambientes mais próximos das crianças.

Em outros lugares
Segundo o pesquisador, o estudo foi realizado em Chicago, “que está entre as poucas cidades norte-americanas cujos atos de violência e de segregação racial estão concentrados em bairros específicos da cidade”.
“Por isso é difícil afirmar se as conclusões encontradas em Chicago seriam semelhantes às de outras cidades do mundo. Antes de falarmos sobre a universalidade de seus resultados, seria preciso repetir o estudo em diferentes configurações”, disse.

Mas, para Sharkey, é bem provável que crianças expostas à violência extrema em qualquer cidade do planeta apresentem déficits similares no funcionamento cognitivo. “Pesquisadores com acesso a estatísticas de violência em cidades como o Rio de Janeiro, por exemplo, que enfrenta problemas semelhantes aos de Chicago, podem se sentir à vontade para replicar o método científico utilizado em meu estudo. Isso geraria uma maior urgência nas autoridades para enfrentar o problema da violência onde quer que ela ocorra”.
Posicionamento na nova tabela salarial precisa ser melhor explicada

Já havia feito o post abaixo, na parte da manhã explicando a minha dificuldade de interpretação do projeto do governo sobre o posicionamento do servidor da educação em relação ao grau. Agora a tarde, recebo telefonema do companheiro Alex, que me diz: Euler, estou zangado. Acho que vamos ficar todos na Letra A do respectivo nível. Eu respondi: já havia percebido isso hoje cedo e até coloquei no blog. Em seguida o visitante Gabriel manda uma mensagem com o seguinte teor:

"Euler, também tive dúvidas quanto ao posicionamento nos graus da nova carreira. O Inciso II do Art. 4º define que nosso reposicionamento no grau deverá ser feito considerando “o valor da soma das vantagens incorporáveis ao subsídio”. O que isso quer dizer? Este inciso não deveria afirmar claramente que o posicionamento no grau da carreira deveria ser feito considerando o tempo de serviço que o servidor já possui? Também me parece que todos serão enquadrados no grau A.".

É exatamente isso, caro Gabriel. O governo está mal intencionado, novamente, pois na própria proganda que divulgou, com os tópicos apresentados ainda durane os trabalhos da Comissão paritária, ele deixava claro que o tempo de efetivo exercício seria levado em conta no posicionamento. Senão, o que vai acontecer é que um servidor que entrar hoje na rede estadual vai receber o mesmo salário de quem tenha 5, 10, 15 ou 20 anos. Isso é inaceitável! É preciso que haja uma combinação de nível, segundo a formação acadêmica, com o tempo do profissional no posicionamento do grau.

Claro que juntamente com isso temos que lutar para que se mantenha o percentual de 3% na mudança de grau a cada dois anos, e não 2,5 por cento, como quer o governo. Além de lutar também para que se mantenha o percentual do nível de 22%, e não os 10% da proposta do governo.

Temos que nos organizar ainda mais e marcar em cima dos deputados na ALMG. Enviar e-mails, visitar com caravanas de cada região os deputados que foram votados nas cidades a que cada um pertence e fazer uma forte pressão.

É preciso ficar bem claro: quem votar contra os educadores, terá o seu retrato pendurado nos postes de cada uma das 800 e poucas cidades de Minas com os dizeres: Inimigo da Educação e do povo mineiro. Não vote num sujeito deste! Você e sua família serão a vítima!

Matéria retirada do Blog do Euler.

sexta-feira, 18 de junho de 2010

Projeto de Lei do governo já está na ALMG

O Projeto de Lei do governo, Nº 4689/2010, que trata da reestruturação das carreiras e tabelas de salário da Educação já se encontra na Assembléia Legislativa de Minas e foi publicado hoje no Diário do Legislativo (vou colocar o link no final deste texto). O projeto terá que passar por rápida tramitação para que seja sancionado pelo governador até o dia 30, caso aprovado pelos deputados.

Nossa meta, conforme aprovada em assembléia dos educadores realizada ontem, é tentar alterar cinco pontos do projeto. (Leiam o post abaixo)

Estaremos de vigília no próximo dia 22, terça-feira, na ALMG, quando está marcada a nova assembléia da categoria para as 14h, com paralisação das atividades escolares. A vigília dos trabalhadores da Educação, contudo, deve começar bem mais cedo, a partir de 9h. Quem puder, deverá organizar nas subsedes dos SindUTE equipes ou grupos de educadores das diversas escolas, para se revezarem, caso seja necessário manter a vigília na quarta-feira. Mas, o peso maior deve ser dado à assembléia da terça-feira.

Dei uma rápida lida na mensagem inicial e no texto do Projeto de Lei (PL). Ainda não consegui interpretá-lo em alguns aspectos, como por exemplo, aquele que trata do posicionamento dos servidores na nova carreira (artigo 4º do PL), que fala em título acadêmico para posicionamento do nível (isto está fácil de entender), mas, em relação ao posicionamento no grau, diz o texto: "será observado o valor da soma das vantagens incorporáveis ao subsídio nos termos do art. 2º, conforme a remuneração a que fizer jus o servidor em 28 de fevereiro de 2011".

Tive a impressão de que todo mundo vai ficar na Letra A do respectivo nível a que fizer jus pela formação acadêmica. Se tiver errado, corrijam-me. Os técnicos da SEE-MG bem que poderiam detalhar estas informações, se é que eles têm interesse em explicar, ao invés de confundir.

E no parágrafo terceiro deste mesmo artigo diz que: " o posicionamento deverá resultar em acréscimo de, no mínimo, 5% (cinco por cento) sobre o valor da remuneração a que fizer jus o servidor em 28 de fevereiro de 2011". Ou seja, seja qual for o seu posicionamento, você terá 5% de reajuste na nova tabela. O problema é saber onde você será posicionado...

Eis abaixo o link com o conteúdo do diário oficial do Legislativo mineiro. Para facilitar a sua vida, ao acessar este link, abra a aba "localizar" no seu navegador (eu trabalho com o Firefox, pois não há nada do Window$$$ no meu computador) e digite Projeto de lei 4.689/2010 e vc vai cair em cima do projeto.

Boa leitura e fique com o link clicando aqui.

P.S. Na mensagem que encaminhou para a ALMG, na exposição de motivos, o governo "falta com a verdade" (parodiando a colega Beatriz, que explica que faltar com a verdade é diferente de mentir), quando afirma que: "Cumpre destacar que os valores iniciais de subsídio propostos para as carreiras do magistério superam o piso salarial profissional instituído pela Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008. Ademais, é relevante informar que a reestruturação do modelo remuneratório das carreiras da Educação não modificará as regras vigentes relativas a promoção, progressão e avaliação de desempenho." (grifo nosso).

Matéria retirado do Blog do Euler
Trabalhadores/as em educação vão realizar nova assembléia dia 22 de junho

CEN – Central Eficaz de Notícias – Sugestão de Pauta (16/6/10)




A decisão foi tirada nesta quinta-feira (17.06) durante assembleia estadual realizada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), no pátio da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A categoria avaliou a proposta apresentada pelo governo Anastasia e decidiu voltar a discutir a questão no próximo dia 22 de junho em nova assembleia a ser realizada, no Pátio da ALMG, às 14 h.

Até lá acontecem assembleias regionais sob organização das subsedes para discussão e análise da proposta apresentada pelo governo. Segundo a coordenadora geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, há entraves, por exemplo, em relação à proposta de aumento da jornada de trabalho de 24 para 30 horas semanais, pagamento em parcela única do salário junto com as gratificações e também em relação à data de 1º de março de 2011 para que a nova política salarial entre em vigor, dentre outros itens.

Segundo a coordenadora do Sind-UTE/MG, a greve não foi realizada para aumento da jornada de trabalho, e sim para salários melhores. “O governo está mudando a estrutura da carreira de professor para pior. Não podemos chamar essa proposta de reajuste salarial. Ela acaba com todas as vantagens e gratificações que os servidores podem adquirir ao longo da vida funcional", explica.

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Ass. de Imprensa Sind-UTE/MG: Eficaz Comunicação (31) 3047-6122 / 9968-0671

segunda-feira, 14 de junho de 2010

AS PARADOXAIS LIÇÕES DE UMA GREVE

                   Guilherme Amiraldo Dias

 

Minas Gerais teve o privilégio de ser, durante quarenta e oito dias, o cenário das mais belas cenas de cidadania protagonizadas pelos profissionais da Educação que, acreditando na força da união, buscaram com coragem melhores condições de trabalho, salários mais dignos e melhorias no ensino público estadual. Creio não ser por acaso que movimentos com essas características aconteçam por aqui, afinal, outrora, neste mesmo solo, os Inconfidentes deixaram-nos como legado, além do sonho de se construir uma pátria livre, justa, a coragem de buscar a realização desse sonho, mesmo que para isso tivessem que sacrificar, não apenas o salário, se é que o tinham, mas a própria vida.

No entanto esses movimentos, greves, protestos..., nem sempre são bem aceitos ou compreendidos pela população em geral, pois, em muitos casos, a desinformação e a falta do senso de cidadania, impedem que algumas pessoas tenham maior clareza acerca do que é certo, do que é justo, do que é o exercício regular de um direito.

Isso ficou bem evidente no transcurso dessa aula multidisciplinar de cidadania – a greve -, pois bastou que ela fosse suspensa, já que ainda estamos em estado de greve, para que as perguntas começassem a surgir. E ainda hoje somos abordados, inclusive por colegas, com a pergunta que não quer calar: o que ganhamos com essa greve?

Alguns professores dizem que ganhamos e justificam essa afirmação com incontida emoção, fruto das experiências vivenciadas ao longo de todos esses dias de paralisação. Enquanto isso, outros afirmam secamente o contrário. Mas como ganhar ou perder é uma questão de ponto de vista, cada um, à sua maneira, tem o seu e, portanto, não deixa de ter suas razões. Daí resultam as paradoxais lições de uma greve.

Os que optaram por não caminhar conosco em busca dos objetivos que tornariam as condições de trabalho mais saudáveis e os salários mais justos acham que perdemos. E justificam esse pensamento e também a opção que fizeram com a famosa frase “eu já sabia”.

Sabiam que permanecendo na escola, mesmo sem alunos, cumprindo, em algumas escolas, carga horária de apenas uma hora diária, quando deveriam cumpri-la integralmente, garantiriam seu salário no final do mês. Enquanto isso, seus colegas estariam no front de batalha, atirados a toda sorte, lutando por melhores condições de trabalho para toda a categoria e também por melhoria na qualidade do ensino oferecido aos alunos da escola pública.

Sabiam também que se houvesse retaliações por parte do governo, como por exemplo, corte de salário, o deles estaria garantido.

Sabiam ainda que alguns colegas, novatos ou veteranos, não apoiariam esse tipo de manifestação, pois duvidavam de que com isso pudéssemos conseguir alguma vantagem. Logo não valeria a pena correr nenhum tipo de risco.

Todavia não sabiam que certas posturas não são condizentes com o ofício de professor. Afinal, do professor esperam-se também bons exemplos. Contudo, nesse período de greve, esses professores perderam uma bela oportunidade de mostrar, com exemplos, o que se deve fazer quando a situação é de injustiça, de exploração e, no caso em comento, de desvalorização dos profissionais da educação do Estado de Minas.

Agora, independentemente da posição assumida pelos Profissionais da Educação, principalmente, professores, trago à baila, a título de reflexão, estas lições do professor Paulo Freire:

“Não posso ser professor se não percebo cada vez melhor que, por não saber ser neutra, minha prática exige de mim uma definição. Uma tomada de posição. Decisão. Ruptura. (...) Sou professor a favor da decência, contra o despudor, a favor da liberdade contra o autoritarismo, da autoridade contra a licenciosidade, da democracia contra a ditadura de direita ou de esquerda. (...) Sou professor contra o desengano que me consome e imobiliza. Sou professor a favor da boniteza de minha própria prática, boniteza que dela some se não cuido do saber que devo ensinar, se não brigo por esse saber, se não luto pelas condições materiais necessárias sem as quais meu corpo descuidado, corre o risco de se amofinar e de já não ser o testemunho que devo ser de lutador pertinaz, que cansa mas não desiste. (...) Assim como não posso ser professor sem me achar capacitado para ensinar certo e bem os conteúdos de minha disciplina, não posso, por outro lado, reduzir minha prática docente ao puro ensino daquele conteúdo. (...) Tão importante quanto o ensino dos conteúdos é a minha coerência na classe. A coerência entre o que digo, o que escrevo e o que falo.”

Ainda, a título de reflexão, agora com Oscar Wilde:

“Qualquer homem que não se sentisse descontente com o péssimo ambiente e o baixo nível de vida que lhe são reservados seria realmente muito estúpido.”

“Qualquer pessoa que tenha lido a história da humanidade aprendeu que a desobediência é a virtude original do homem. O progresso é uma consequência da desobediência e da rebeldia do homem.”

Por fim, com Jaime Pinsky

“A cidadania instaura-se a partir dos processos de lutas que culminaram na Declaração dos Direitos Humanos (...) e na Revolução Francesa. Esses dois eventos romperam o princípio de legitimidade que vigia até então, baseado nos deveres dos súditos, e passaram a estruturá-los a partir dos direitos do cidadão. Desse momento em diante todos os tipos de luta foram travados para que se ampliasse o conceito e a prática de cidadania e o mundo ocidental o estendesse para mulheres, crianças, minorias nacionais, étnicas, sexuais, etárias. Nesse sentido, pode-se afirmar que, na sua acepção mais ampla, cidadania é a expressão concreta do exercício da democracia.”

“Sonhar com a cidadania plena em uma sociedade pobre, em que o acesso aos bens e serviços é restrito, seria utópico. Contudo, os avanços da cidadania, se têm a ver com a riqueza do país e a própria divisão de riquezas, dependem também da luta e das reivindicações, da ação concreta dos indivíduos.”

Além de belíssimas, essas lições são essenciais para uma prática docente que tenha como objetivo principal mudar a realidade de desigualdade social que deixa na miséria milhões de cidadãos brasileiros.

Mas para mudar essa realidade é necessário que escola e professores levem o aluno a tomar consciência dela para, depois, criarem condições para reduzi-la.

Isso, porém, só será possível se os professores conseguirem “preparar esse aluno para a participação crítica na transformação social, como cidadão consciente”.

Entretanto, professores que se omitem ou se acovardam diante de situações em que a categoria a que pertencem luta em prol de todos, não reúnem, na prática, condições de propiciar essa preparação ao aluno, porque eles mesmos não estão preparados para nenhuma transformação. Pois, se “existe um relacionamento estreito entre cidadania e luta por justiça, democracia, e outros direitos fundamentais asseguradores de condições dignas de sobrevivência”, esse relacionamento, no que tange à luta, se fez ausente na conduta deles. Portanto, não se pode ensinar o que antes não se aprendeu.

Assim sendo, pode-se concluir que da omissão sempre restam algumas lições, porém, negativas, em se tratando de professor.

Resta-nos, contudo, uma grande esperança. Esperança renascida e fortalecida nas manifestações a que a população mineira assistiu nos meses de abril e maio deste ano.

Não foi uma cena isolada. Foram inúmeras que, ao longo desses meses, saíram das salas de aula e ganharam as ruas, avenidas e praças de quase todos os municípios de Minas Gerais.

“Oh, Minas Gerais! Quem te conhece não esquece jamais!” Não esquecerá, por exemplo, que a maioria dos professores da rede estadual tem brio, dignidade e consciência da importância que eles e a educação representam para a formação de um povo instruído e politizado. Por isso foram às ruas, deram o recado, principalmente aos que estão no poder. Com respeito, é claro, porém com a consciência de que o poder existe não para que o político e a autoridade se sirvam dele em benefício próprio, mas para servir à coletividade, revertendo efetiva e equitativamente a cada cidadão a porção que garanta a ele e a sua família condições de viverem condignamente.

É bem verdade que o movimento iniciou-se com certa timidez, pois havia dúvidas de que ele, talvez, não ultrapassasse as primeiras quarenta e oito horas. Primeiro, porque há muito não se assistia por aqui a nenhuma greve que proporcionasse maiores preocupações aos governantes. Segundo, porque não estavam bem claras as reais reivindicações apresentadas pelo sindicato. Terceiro, por pairar no ar certa desconfiança de que o movimento tivesse como mote principal, interesses político-partidários. E, por fim, por se afirmar por aí que bastaria uma simples ameaça de corte de salário para que os professores, cuja estrutura financeira inexiste, consequência da má remuneração, retornassem imediatamente à sala de aula e tudo estaria resolvido.

Fato é que, independentemente de tudo que antes se pensava ou se falava, o movimento passou de uma grande dúvida a uma insofismável realidade. Realidade esta que marcou indelevelmente a todos os que se dispuseram a lutar por aquilo que acreditavam lhes pertencer por direito.

Foram momentos de pura magia, de pura emoção. Jamais se podia imaginar que em situação de tamanha tensão, houvesse espaço tão rico de ideias, sugestões, debates, reflexões sobre o presente e o futuro do professor e da educação no Brasil, cujo resultado é a conscientização de que juntos podemos mudar a realidade do docente, da educação, do país.

Eternizadas na mente e no coração de cada um, estão as mais belas e ricas imagens que nutriram corpo e alma daqueles que acreditaram que com união, coragem e fé as conquistas poderiam acontecer. E elas aconteceram em doses múltiplas, no entanto, as que mais sensibilizaram, enalteceram, enfim, mais satisfação proporcionaram aos que se aventuraram nessa histórica manifestação cidadã não poderão, em momento algum, ser aferidas em contracheque ou saldo bancário, pois o resultado, pelo seu caráter contínuo e subjetivo, transcende esse aspecto material que alguns ainda insistem em querer atribuir a ele.

E para ilustrar essa ideia de grandeza do movimento, precisamos imaginar que de cada ponto do estado, dos mais próximos aos mais longínquos, milhares de pessoas, movidas pelo mesmo sonho, deixaram para trás seus lares, suas famílias e, sem levarem em conta o desgaste, consequência de uma longa e cansativa viagem, deslocaram-se em direção à capital mineira para, em praça pública, estampar de forma clara, ordeira, e decente o sentimento de descontentamento com a política de desvalorização do docente, espécie em notória extinção, e com a falta de compromisso com a qualidade do ensino público deste rico e tradicional estado brasileiro: Minas Gerais.


Contudo, chegou a hora de parar. As propostas e as lições dessas aulas de cidadania foram apresentadas, discutidas, interpretadas. Agora estamos na fase das avaliações. A primeira deverá ser apresentada pelo governo, que organizou um Grupo de Trabalho para estudar melhorias na carreira dos Profissionais da Educação. A segunda e última caberá aos grevistas que, após análise criteriosa da proposta do governo, decidirão se concordam ou não com ela.

Sentimos, no entanto, que a proposta do governo, algo mais ou menos esperado, não atende às expectativas da categoria, pois, ao que parece, trará mais desvantagens que vantagens. Se isso se confirmar, caracterizada estará a institucionalização da vingança. Neste caso, especificamente, a derrota é de toda a sociedade, lamentavelmente.

Portanto, considerando as posições assumidas ao longo dessa verdadeira aula de cidadania e as lições aprendidas, a voz que brota da mente e do coração de cada um, fruto da interpretação que fez e da conclusão a que chegou, ecoará nos corredores da vida e a consciência mostrará qual tinha razão. Do meu coração, a voz que se ergue, por ser um retrato fiel do que penso, encontra consonância nestes versos do poeta português, Fernando Pessoa: “Tudo vale a pena / se a alma não é pequena”.




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domingo, 13 de junho de 2010

O cérebro do corrupto é diferente?
Pesquisadores estão reunidos para achar a resposta desta pergunta
Fernanda Aranda, iG São Paulo | 11/06/2010 20:36

Neurocientistas do Brasil estão empenhados em encontrar um ponto em comum entre o político que transporta dinheiro ilegal na cueca, o prefeito que desvia milhões do orçamento publico para sua conta bancária no exterior e aquele vizinho que pede parte do salário do outro emprestado, jura que vai pagar e some logo após o golpe.


Se a população aposta em “falta de vergonha” como semelhança entre os três exemplos, os pesquisadores trabalham com a hipótese de existirem outras áreas de convergência entre os corruptos de qualquer espécie.

Mais de 300 especialistas, entre psicólogos, psiquiatras e neurologistas, estão reunidos no 6º Congresso de Cérebro, Comportamento e Emoções – que acontece durante este final de semana no Rio Grande do Sul – para discutir se existem alterações biológicas no organismo de quem pratica a corrupção.

Em entrevista ao Delas, o médico organizador do Congresso, André Palmini – pós doutor em neuroimagem funcional pela Universidade Leuvene, da Bélgica – diz que o objetivo da discussão é audacioso: ser o ponto de partida para criar estratégias de prevenção a indivíduos corruptos na sociedade.

Delas: Já existem evidências científicas de que o cérebro dos corruptos é diferente?

Palmini: Ainda não há literatura nem trabalhos científicos que mostrem, de forma clara, esta relação. Em contrapartida, temos evidências sólidas, já publicadas, de que pessoas que apresentam comportamentos antissociais, como os que cometem violência, os psicopatas e os dependentes químicos, têm alterações cerebrais significativas e já mapeadas. No congresso, vamos reunir toda esta bibliografia, revisar os estudos para aprofundar a hipótese de que essas alterações cerebrais também são presentes em pessoas vulneráveis à corrupção. Hoje já existem exames de imagem, de alta tecnologia, que conseguem mostrar as conexões dentro do cérebro e que podem estar relacionadas a este tipo de comportamento.

Delas: Qual o objetivo de investir neste tipo de trabalho? É possível pensar em políticas preventivas para seres humanos corruptos?
         
Palmini: Já é possível imaginar que num futuro não muito distante será possível identificar quais indivíduos têm maior risco de cometer os chamados antissociais por meio de exames de imagem cerebral (ressonância magnética é um exemplo). E isso é fundamental para intervenções mais assertivas, não médicas, mas também sociais e educacionais. É possível, inclusive, fazer acompanhamentos periódicos de diagnóstico de imagem para apurar o que está surtindo efeito. Não sabemos ainda como prevenir a vulnerabilidade à corrupção, mas podemos identificar como alterar circuitos cerebrais que amenizam essa característica.

Delas: Mas cogitar as alterações cerebrais em indivíduos corruptos não é, de certa forma, diminuir a importância do meio na formação dessas características?

Palmini: Não há a menor dúvida de que a genética molda o cérebro. O que se discute é o peso de cada fator, seja genético ou social. Algumas pessoas são mais predispostas do que outras a praticar certos tipos de comportamentos e a ocasião, o meio e a sociedade podem incentivar certas posturas. É um mix de fatores. No caso da corrupção já sabemos que a impunidade é grande incentivadora.

Delas: Quando falamos em influência genética, pensamos em hereditariedade. Ou seja, pensamos que o mesmo tipo de comportamento já existiu em um pai, avô ou tio. Isso se confirma?

Palmini: Não necessariamente. De forma grosseira, podemos dizer que no processo de passagem dos genes dos pais para os filhos acontecem mutações e transformações que podem resultar nessas características. Sem contar que as experiências também modificam os genes. A genética sofre interferência da experiência de vida. Um menino abusado pelo pai, por exemplo, pode ter os genes alterados por isso.

sábado, 12 de junho de 2010

Crianças podem assistir à novela?
Globo reclassifica "Passione" e levanta a discussão sobre um hábito brasileiro bastante comum: assistir à novela em família
Clarissa Passos, iG São Paulo | 12/06/2010 08:25

          Ontem a Globo reclassificou a novela "Passione", exibida no horário das 21h, subindo a classificação indicativa de 10 para 12 anos. A emissora acatou uma advertência do Ministério da Justiça que pedia a reclassificação, baseado nas cenas de sexo exibidas na trama.

          Momentos quentes e violentos entre Clara e Fred, os vilões interpretados por Mariana Ximenes e Reinaldo Gianecchini, o vício do personagem Danilo (Cauã Reymond) em anfetaminas e a traição compulsiva do marido por Stela (personagem de Maitê Proença) são alguns dos temas apresentados na novela.
         
          Entre janeiro e maio de 2010, do total de espectadores ligados na televisão entre as 21 e as 22 horas, 10% eram crianças de 4 a 11 anos, segundo dados do Ibope Mídia. É um hábito comum no Brasil as crianças assistirem a novelas com os pais. "Esse é um hábito complicado", opina Sílvia Nogueira de Carvalho, psicóloga especializada nas problemáticas de infância e família. "A primeira coisa a ser questionada é qual a função da novela do ponto de vista educacional".

          Conteúdos abordados na novela podem ser de natureza muito intensa para a compreensão de uma criança de até 12 anos. "A criança que vê novela fica exposta a tudo", alerta Anete Hecht, pedagoga especializada em psicopedagogia e terapia familiar. "A classificação indicativa e as campanhas de orientação ajudam, mas o ideal é que os pais façam o filtro".

          Por isso, é importante acompanhar de perto o que a trama da novela está oferecendo - e definir, ao observar seu filho, se o programa é adequado para ele ou se o melhor mesmo é desligar a TV naquele horário.

Assistir em família


          A convivência em família não precisa ser resumida ao horário da novela. Existem opções mais enriquecedoras, mas se o hábito da casa é sintonizar a TV naquele horário, é importante ao menos abrir um espaço de diálogo sobre o que acontece na telinha. "Trazer algo da novela para se conversar a respeito e debater o que se viu é uma boa ideia. Mas nem sempre isso acontece", diz Hecht.

          Por outro lado, se você decidiu que novela não é programa para o seu filho, não hesite em proibir. Até porque os efeitos de cenas mais fortes sobre a criança são difíceis de serem definidos. Cada criança lida de forma diferente com o que vê - mais um ponto que reforça a importância do diálogo com os pais, que precisam saber qual a visão que seus filhos estão tendo dos assuntos mostrados na TV.

          Não existe receita para não errar. Mas o importante é estar atenta para a dose de presença da família na equação "televisão x crianças". "Hoje, vemos um espaço vago na vida das crianças. Este espaço, que deveria ser preenchido com a troca de experiências, com a proximidade e diálogo com os pais, é ocupado pela internet e pela TV", diz a psicanalista Rose Gurski, membro da Associação Psicanalítica de Porto Alegre.

          A TV e a internet não são necessariamente um mal, desde que o contato das crianças com os conteúdos trazidos por elas sejam intermediados - ou proibidos, se for o caso - pelos pais. "As histórias desta faixa podem ter uma função tóxica", define Sílvia. "E quando um alimento estraga na geladeira, você não põe na mesa para seu filho comer", compara a especialista.

sexta-feira, 11 de junho de 2010

MEC fecha cursos e descredencia universidades

Ao todo, 11 despachos foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira.
               iG Brasília | 11/06/2010 14:15

     O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta sexta-feira uma série que despachos que punem instituições de ensino superior privadas. Três faculdades serão descredenciadas, seis cursos de direito serão punidos por não cumprirem os acordos de ajustes para aprimorar a qualidade das graduações e uma faculdade será descredenciada por não manter as atividades autorizadas pelo ministério. Duas faculdades pediram descredenciamento voluntário.

     De acordo com a Secretaria de Educação Superior do MEC, a Faculdade de Ciências Administrativas e Contábeis Costa Braga, a Faculdade de Educação Costa Braga e a Faculdade Práxis, localizadas em São Paulo (SP), se unificaram de forma irregular. A lista de irregularidades cometidas por elas ainda inclui: funcionamento sem autorização; mudanças recorrentes de endereço sem comunicação ao MEC; cancelamento de atividades por mais de um ano e cursos abertos sem reconhecimento.

     Por isso, as três serão descredenciadas. Os cursos de enfermagem e pedagogia da Faculdade Práxis; de administração e ciências contábeis da Faculdade de Ciências Administrativas e Contábeis Costa Braga; e de pedagogia da Faculdade de Educação Costa Braga serão fechados. Os alunos terão de ser transferidos para garantir a conclusão dos estudos. Nos próximos dois anos, as instituições ou suas mantenedoras não podem solicitar novas autorizações ou credenciamento de cursos.

     As Faculdades Eurobras, que haviam solicitado revisão de punição por não terem cumprido as determinações de saneamento de deficiências impostas pelo ministério, tiveram o pedido negado. Com isso, continua suspensa a entrada de novos alunos.
Qualidade ruim

     Seis instituições que oferecem cursos de direito que não obtiveram bons desempenhos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) também serão punidas pela falta de cumprimento dos acordos estabelecidos com o MEC.

     A Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas, do Rio de Janeiro; o Centro Universitário Nilton Lins, de Manaus (AM); a Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino, Mato Grosso, as Faculdades Integradas de Três Lagoas, Mato Grosso do Sul; Universidade Nove de Julho, São Paulo, e a Universidade Castelo Branco, Rio de Janeiro, não podem aumentar a oferta de vagas para a graduação no vestibular e continuam respondendo um processo para desativação de curso.

     Duas instituições do Nordeste – a Faculdade Cenecista de Ituberá (BA) e a Faculdade Cenecista de Fortaleza (CE) – solicitaram descredenciamento voluntário. No caso da primeira, os cursos de história e letras não podem receber novos alunos. Apenas poderão emitir diplomas aos estudantes desses cursos em fase de conclusão. Na Cenecista de Fortaleza, serão encerrados os cursos de ciências contábeis e turismo.

quarta-feira, 9 de junho de 2010

MS regulamenta união estável entre homossexuais
Casais do mesmo sexo poderão procurar qualquer cartório do Estado para registrar o documento
Agência Estado | 09/06/2010 18:19

     A Corregedoria Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul publicou na última terça-feira, no Diário da Justiça, uma norma que regulamenta o registro da união estável entre homossexuais em cartórios. A partir de agora, casais do mesmo sexo poderão procurar qualquer cartório do Estado para registrar o documento.
     Segundo o material publicado no Diário da Justiça, a escritura de declaração de convivência de união será "realizada como instrumento para os casais homoafetivos que vivam uma relação de fato duradoura, em comunhão afetiva, com ou sem compromisso patrimonial, legitimarem o relacionamento e comprovarem seus direitos, disciplinando a convivência de acordo com seus interesses".
     O documento poderá ser usado como prova de dependência econômica, inclusive para a Previdência Social, entidades públicas e privadas, companhias de seguro, instituições financeiras e creditícias.
Tempo de eleição
Por: NERI DE PAULA CARNEIRO


Em geral, quando perguntamos a alguém o que ele espera dos candidatos a determinado cargo eletivo, as respostas não se diferenciam muito: As pessoas querem seu comprometimento com as causas candentes da sociedade; querem postura condizente com a ética e os padrões morais defendidos pela sociedade; querem solução para as agruras da população; querem transparência nos discursos e nas atitudes; querem certeza de que não serão enganados...
A experiência, entretanto, indica o contrário. Indica que rarissimamente as necessidades da população são atendidas e, pelo contrário, o que de modo geral vemos acontecer é aquele que se elege tornar-se mais um explorador do povo. E o pior é que a população não percebe possibilidades de mudança; não vê “luz no fim do túnel”; o que se vê é o aumento do volume do esgoto jorrando para a fossa da política. E aquela esperança que havia se torna cada vez mais amarela, sem vida...
É verdade que até se fazem campanhas contra a corrupção; campanhas pelo voto consciente; campanha contra a venda de voto; campanhas pela ética na política; campanhas para impedir que malandros sejam candidatos... mas até hoje foram todas infrutíferas! Não levaram a nada além da decepção!
Só para lembrar alguns casos dos últimos anos: Alguém se lembra dos “anões do orçamento”? Em que deu aquilo tudo? Alguém se lembra do “mensalão”? O que aconteceu com acusados e acusadores? Alguém se lembra do caso daquele senador que o congresso, vergonhosamente, absolveu? E de como foi absolvido e quem o absolveu? Como reagiu a população?
Em todos esses e em muitos outros casos a reação da população foi e permanece sendo de passividade. Não estamos falando de um povo pacífico, que defende a paz, mas de uma população passiva, que aceita ser cabresteada. Só para ilustrar lembremos-nos das palavras do filósofo alemão, K Jaspers, que afirmou: “Muitos políticos vêem facilitando seu nefasto trabalho pela ausência da filosofia. Massas e funcionários são mais fáceis de manipular quando não pensam, mas tão-somente usam de uma inteligência de rebanho. É preciso impedir que os homens se tornem sensatos”.
Isso nos leva a outra afirmação: O problema do mundo não são os políticos corruptos, mas uma população que aceita a corrupção. Além de convivermos como rebanho, sendo conduzidos ao matadouro, somos tão corruptos e corruptores quanto aqueles a quem chamamos de safado. Basta, para confirmar o que estamos dizendo, olharmos para o cenário das eleições: quantos foram os maus elementos que se candidataram para o Congresso Nacional... e foram eleitos com enorme volume de votos? Esses, depois de eleitos, ganham imunidade. Malandramente agiram de acordo com a lei de sobrevivência... queriam sobreviver... e estão sobrevivendo não porque mereciam ou fossem vítimas inocentes, mas porque milhares de eleitores, tão malandros como eles, os elegeram.
O que estamos querendo dizer é que nós, povo brasileiro, não somos vítimas, mas coniventes. Não basta dizer que estamos indignados, se, na primeira oportunidade que temos, agimos, embora em escala menor, da mesma forma que os malandros a quem acusamos. Não basta dizermos que não concordamos, se não tomamos atitudes que corroborem nosso discurso. Não basta a indignação, se não somos capazes de ação.
O que se pode observar, portanto, é que num momento falamos contra os malandros profissionais e no somos aqueles que concordam com os malandros; de um lado está o candidato mau caráter e do outro o eleitor mau caráter. E um não é pior do que o outro: ambos são lama do mesmo brejo.
Em tempos de eleição é importante refletirmos sobre esses pontos. Não pensando que alguém, milagrosamente, desenvolva uma consciência social e política por decreto, ou de imediato, ou espontaneamente, mas para nos darmos conta que os candidatos são reflexos da sociedade em que estão inseridos. Não existe candidato mau, nem bom. O que existem são candidatos que desejam se eleger. E, para conseguir isso, apelam... e recebem guarida.
Para entendermos o que pensa a maioria dos candidatos e como agem os eleitores, podemos invocar Trilussa, poeta italiano, contemporâneo de Mussolini. Em seu poema “O Zero”, diz:

Eu valho muito pouco, sou sincero,
Dizia o Um ao Zero.
No entanto, quanto vales tu?
Na prática és tão vazio e inconcludente
Quanto na matemática.
Ao passo que eu, se me coloco à frente
de cinco zeros bem iguais a ti,
sabes acaso quanto fico?
Cem mil, meu caro.
Nem um tico a menos nem um tico a mais.
Questão de números.
Aliás é aquilo que sucede com todo ditador
que cresce em importância e valor

quanto mais são os zeros a segui-lo

Idéias boas para uma campanha, em tempos de eleição. Não se trata de acusar ninguém, mas de reconhecer que o problema não está no um, mas no zero. Se “massas e funcionários são mais fáceis de conduzir”, por não pensarem, isso implica dizer que equivalem a zero; o mesmo pode ser dito a respeito de quantos sejam aqueles que são vazios de opiniões e de posições. São inconcludentes, dependentes, coniventes... e são levados por alguns... pois, quem não pensa, é pensado! Quem não tem rumo é conduzido!

Neri de Paula Carneiro – Mestre em Educação
Filósofo, Teólogo, Historiador
Inscrições para o Enem começam dia 21 deste mês
Na edição deste ano, a novidade é que os estudantes terão de optar entre prova de inglês ou espanhol
Priscilla Borges, iG Brasília | 09/06/2010 11:13

     Os estudantes que quiserem participar da próxima edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deverão se inscrever entre os dias 21 de junho e 9 de julho. Os candidatos devem preencher os formulários exclusivamente pelo site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Na próxima semana, o edital de abertura das inscrições será divulgado com todos os detalhes da edição de 2010 da avaliação.

     O presidente do Inep, Joaquim José Soares Neto, divulgou também que o estudante terá de optar entre uma prova de inglês ou espanhol. Os itens de língua estrangeira estarão dentro da prova de linguagens, que continuará com 45 questões. O exame será aplicado nos dias 6 e 7 de novembro. No primeiro dia, os candidatos responderão a 45 questões de ciências da natureza (física, química e biologia) e 45 de ciências humanas (geografia e história) das 13h às 17h30. No segundo, as provas são de linguagens (língua portuguesa, literaturas e inglês ou espanhol), matemática (45 questões) e redação. Os estudantes terão uma hora a mais para fazer os exames. Os resultados devem ser divulgados no início de janeiro.

     Os presidiários também poderão participar da avaliação. No entanto, terão datas específicas para fazer inscrição (ainda não definidas). O coordenação de educação dos presídios será responsável pelo preenchimento dos formulários. As provas também serão realizadas em momentos distintos.

Segurança máxima

     Na última edição do Enem, o Ministério da Educação enfrentou um grande desafio. Além de modificar toda a estrutura do exame – que ganhou quatro provas e uma nova metodologia de avaliação –, precisou criar novas estratégias de aplicação das provas, executá-las e corrigi-las em dois meses. "Estamos cuidando de cada passo da estrutura de elaboração e segurança do Enem", garante Neto.

     A primeira prova precisou ser cancelada por causa de uma fraude às vésperas da data inicial de aplicação. Um funcionário da gráfica onde os exames foram impressos retirou um exemplar do caderno de questões e tentou vendê-lo a jornalistas. Depois da denúncia, feita pelo jornal O Estado de S. Paulo ao MEC, o contrato com a empresa encarregada da execução do Enem foi cancelado.

     O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) da Universidade de Brasília (UnB) e a Cesgranrio foram contratados em caráter emergencial para aplicar as provas, além de uma nova gráfica que imprimiu os testes. Depois da aplicação, houve falhas na divulgação do gabarito. Os episódios culminaram com a demissão do então presidente do Inep, Reynaldo Fernandes.

     Por causa disso, algumas regras adotadas na ocasião serão mantidas. O Inep continuará contratando diretamente a gráfica que vai imprimir os testes – elaborados a partir de um grande banco de itens mantido pelo próprio órgão – seguindo rígidos critérios de segurança. Esses padrões estão sendo definidos junto com a Polícia Federal, mas incluem número e localização de câmeras de segurança, controle de entrada e saída de funcionários, cuidados de manuseio do material.

     O Cespe e a Cesgranrio serão os responsáveis, mais uma vez, pela aplicação e correção dos cartões de respostas e das redações. De acordo com Neto, o consórcio será contratado por dispensa de licitação. Como o Enem se tornou um processo seletivo, ele afirmou que essa é uma estratégia possível para o ministério. Os órgãos de controle, como Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União, participaram de reuniões com o Inep e o MEC após o furto da prova do Enem, que culminou na contratação de emergência dessas empresas.
Sind-UTE convoca assembléia para o dia 17

O Sind-UTE convoca os trabalhadores em educação de Minas para a assembléia estadual da categoria a realizar-se no dia 17 de junho (quinta-feira), às 14h, no pátio da ALMG. De acordo com o cartaz de convocação, haverá paralisação total das atividades neste dia. Na assembléia, a direção sindical deve apresentar os resultados das negociações com o governo em torno das questões salariais.

É imprescindível que as propostas preliminares sejam divulgadas previamente para o debate junto da base da categoria.

terça-feira, 8 de junho de 2010

Comissão do Senado aprova 14º salário para professor
08 de junho de 2010 • 13h28

     ReduzirNormalAumentarImprimirClaudia Andrade Direto de Brasília A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou nesta terça-feira projeto que cria um 14º salário para profissionais de educação básica da rede pública. O salário extra seria vinculado à melhora dos resultados escolares.

     A proposta ainda terá de ser analisada na Comissão de Assuntos Sociais antes de ser encaminhada para a Câmara dos Deputados. A proposta autoriza a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios a conceder a bonificação anual aos profissionais que elevarem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), ou outro indicador que o suceda, em 50%.
CNE vai votar fim da repetência durante alfabetização
Conselheiro que elaborou novas diretrizes para o ensino fundamental apresenta nesta terça proposta final aos colegas para votação
Priscilla Borges, iG Brasília | 08/06/2010 12:25

     O Conselho Nacional de Educação (CNE) pode votar na tarde desta terça-feira uma das mais aguardadas propostas para a educação básica: as novas diretrizes para o ensino fundamental. O documento contém orientações importantes para gestores estaduais e municipais e diretores de escolas de todo o País porque esclarecem como os projetos pedagógicos e os sistemas de ensino têm de se adequar ao ensino fundamental de nove anos.
     Sancionada em 6 de fevereiro de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei nº 11.274 – que tornou obrigatória a ampliação do ensino fundamental – ainda gera dúvidas entre dirigentes no que diz respeito à adaptação dos sistemas e ao que se espera de cada série. As orientações do CNE pretendem mostrar que ampliar essa etapa da educação básica não significa apenas oferecer mais um ano de atividades aos alunos.
     A mais importante recomendação, segundo o presidente da Câmara de Educação Básica do CNE, César Callegari, diz respeito à repetência escolar. Callegari, encarregado de elaborar o documento, garante que o prejuízo causado por uma reprovação aos seis anos de idade, no primeiro ano de alfabetização, como tem ocorrido, pode ser irreversível. “Há uma estatítisca estarrecedora de que 80 mil crianças com seis anos de idade foram reprovadas em 2009. É uma atrocidade que pode marcar a vida escolar da criança para sempre”, afirma.
     O artigo 26 das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental afirma que, nos três primeiros anos do ensino fundamental, deve ser “assegurado” a todas as crianças “o princípio da continuidade da aprendizagem” nesse período. Isso significa que as escolas municipais e estaduais responsáveis pelo ensino fundamental não devem reprovar os alunos do 1º e do 2º anos dessa etapa. Mesmo que o sistema seja seriado, as escolas devem encarar essa fase como um "bloco pedagógico".
“É importante deixar bastante claro que os estudantes precisam ter o direito de aprendizagem assegurado. Não queremos que eles sejam aprovados automaticamente, sem que tenham aprendido. Mas as diretrizes apontam que os diretores e os professores terão de criar projetos para que os alunos em dificuldade recuperem o conteúdo ao longo do ano”, explica Callegari.
     Para o conselheiro, a decisão de reprovar uma criança deve ser ponderada em todo o ensino fundamental, na verdade. Ele explica que a repetência pode trazer prejuízos emocionais, que prejudicam a aprendizagem em qualquer etapa. “Temos de cuidar para que os estudantes não sejam vítimas de um fracasso que não é deles. Todos têm de tomar providências para eles aprendam, a escola, a família e a sociedade”, diz.

Conteúdos

     O documento determina também que a carga horária mínima para o ensino fundamental seja de 800 horas, distribuídas em 200 dias letivos. Recomenda que, progressivamente, todas as escolas ofereçam essa etapa em tempo integral (pelo menos, sete horas diárias de aulas). Os currículos têm de ser formados por uma base nacional comum e uma parte diversificada, em que entrariam temas e assuntos relacionados à realidade local das escolas.
     Entre os conteúdos que devem constar no currículo, pelo menos um chama a atenção: ensino religioso. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, conteúdos religiosos têm de ser oferecidos obrigatoriamente pelas escolas. “Não podemos fugir ao que está na lei. Infelizmente, isso ainda não foi mudado”, lamenta Callegari. Nas diretrizes, os conselheiros colocaram a oferta como obrigatória, mas a freqüência do aluno a essas aulas é facultativa.
     Está definido também que, a partir do 6º ano do ensino fundamental, as escolas têm de oferecer pelo menos uma língua estrangeira aos alunos. Não há determinação sobre qual seria essa língua. As escolas podem escolher de acordo com a própria realidade.
     O documento ressalta que só podem ser matriculados no 1º ano do ensino fundamental crianças com 6 anos completos ou a completar até 31 de março do ano da matrícula. Crianças mais novas devem ser redirecionadas para a educação infantil.
     Callegari afirma que os sistemas de ensino ainda enfrentam dificuldades para conceber a ampliação do ensino fundamental. “Muitos não entenderam que essa nova configuração exige mais do que meras adaptações. É preciso elaborar novos projetos político-pedagógicos, que estabeleçam objetivos claros de aprendizagem em cada série”, opina.
     Depois de aprovadas e homologadas pelo Ministério da Educação, as diretrizes ganharão complementos. O MEC colocará em consulta pública propostas específicas sobre o que deve ser aprendido pelos alunos em cada série e área do conhecimento. Até o final do ano, eles esperam ter todas as orientações concluídas.
     Vale lembrar que o CNE realizou três audiências públicas nacionais, além de reuniões com secretários de educação, para chegar à elaboração final do documento. Callegari espera que as propostas sejam um consenso entre todos.