Uma lei para punir ou um programa para educar os pais?

Os objetivos da lei antipalmada seriam mais adequadamente atingidos com a adoção de um programa educativo

28/07/2010 12:04- Marlene Ortega

Você, como mãe, editaria “leis” como método de educação de seu filho? Pois é, parece que o governo pretende educar os pais a educarem seus filhos justamente por meio de uma lei. Se nos parece que isso não irá funcionar, qual seria o objetivo de proibir os pais de usarem palmadas pedagógicas na educação dos filhos? Os defensores da lei antipalmada afirmam que os castigos corporais aplicados às crianças deixam nelas marcas psicológicas que se manifestam na fase adulta.

Muitos de nós ainda não entendemos esse argumento, até porque levamos algumas boas palmadas quando criança. E, ao recordar de alguma traquinagem que fizemos, reconhecemos ter sido merecedores do tal corretivo por abusar dos limites, ter esgotado a paciência e tirado os pais do sério. Apesar de cada pessoa e cada lar contar com seus padrões e valores familiares, tendo modos diferentes de agir para educar os filhos, passa a existir uma regra de ouro básica que todos devem respeitar: é proibido aplicar na criança ou no adolescente qualquer tipo de castigo corporal. Em resumo, as palmadas pedagógicas não serão mais aceitas no entendimento da lei.

Em minha opinião, cabe aos pais, e não à escola ou ao governo, a responsabilidade de definir como preparar os filhos para se comportarem adequadamente dentro e fora de casa, alimentando a formação de um adulto que tenha educação e equilíbrio para interagir na sociedade. Não se sabe ao certo se o governo quer apenas alertar sobre possíveis traumas que podem resultar dos castigos físicos ou se realmente pretende punir os pais infratores. É mais ou menos como punir uma mãe por pegar o filho pelo braço para levá-lo ao banheiro e escovar os dentes, depois de muitas tentativas de explicar à criança de cinco anos o quanto esse hábito de higiene é importante para sua saúde. Esse caso poderá em tese ir parar no juiz para decidir se a mãe teve um comportamento aceitável ou não.

E, se faz sentido coibir os castigos físicos, não seria necessário criar algumas outras leis complementares que proibissem, por exemplo, os palavrões e insultos dos pais dirigidos aos filhos? Tem lógica admitir que não só a força física, mas também insultos morais possam produzir abalos emocionais semelhantes, com sérias repercussões no adulto. As ofensas verbais desmedidas, de gritos e palavrões dirigidos às crianças, podem ferir muito mais do que as palmadas pedagógicas.

Não estou fazendo uma defesa das palmadas, mas apenas considerando quão restrito será o resultado de sua aplicação. Na realidade, os casos de real violência contra a criança já são punidos pelo código penal e civil. Agora, uma palmada ou outra no bumbum, sem machucar a criança, não deveria suscitar dilemas. Será ridículo ver um pai denunciado à polícia por ter dado uma palmada no bumbum do filho que se jogou no chão do shopping, fazendo um verdadeiro escândalo por não conseguir o brinquedo que queria. E ainda existe a possibilidade de que os filhos se sintam poderosos para começar a agredir os pais, sabendo que estão protegidos pela lei. Não sei se a lei irá tratar desses desdobramentos.

O Brasil quer copiar normas de outros países, sem analisar a cultura local e o estágio de educação da própria população. Nesses dias de debates sobre o uso das palmadas, um pai enviou um e-mail para a CBN perguntando se houve discussão com a sociedade e com os pais antes da definição da regra. Vale reafirmar que não o surgimento da lei não se justifica em função do caso da procuradora de justiça que espancou uma criança de dois anos que estava sob sua guarda. Para extremos como este, já existem penalidades previstas.

Sem dúvida alguma, a principal orientação aos pais estaria relacionada à importância de assumirem a responsabilidade pela educação dos filhos, conversando com eles desde cedo, transmitindo valores éticos, de responsabilidade e respeito nas relações. Então, um programa de educação valeria mais do que uma lei. O desafio atual é o entendimento de como deve ser a educação das crianças em meio a um cenário de tantas mudanças globais. Hoje, elas têm muito acesso à informação desde cedo, estão conectadas com grupos multiculturais, trocam conhecimentos o tempo todo e sentem-se reis e comandantes em seu espaço pessoal. As crianças vão para a escola já com dois anos de idade, ficando o dia todo por lá, com atividades que são ótimas, mas que não substituem a educação que devem receber dentro de seus lares. Que grande questão esta lei levanta.