Bater em crianças: crime ou educação?
Em mais de 20 países, bater no filho pode levar os pais à cadeia. No Brasil, campanhas buscam colocar fim à “palmada pedagógica”
Clarissa Passos, iG São Paulo | 15/12/2009 13:17

Em agosto deste ano, depois de um polêmico referendo realizado pelo correio, a Nova Zelândia consultou a população sobre a lei conhecida como “antipalmada”, promulgada em 2007, que torna crime dar uma palmada nos filhos. A maioria das pessoas, 87,6% dos eleitores, votou pela extinção da lei, ou seja, quer voltar a ter o direito de dar uma palmada “pedagógica” nos filhos. O governo neozelandês, no entanto, ainda não decidiu se vai alterar a legislação e revogar, de fato, a lei.

Na Suécia, desde 1979, bater em uma criança – ainda que seja um eventual tapinha depois de uma malcriação – pode levar os pais para a cadeia. O país foi o primeiro a proibir as palmadas “padagógicas”. Na América Latina, Uruguai, Venezuela e Costa Rica já seguiram o exemplo sueco e enquadraram a palmada como crime. Além deles, países como Alemanha, Áustria, Espanha, Portugal e Israel também criaram leis criminais que protegem a criança de eventuais palmadas, ainda que seja com o intuito de educá-la.

No Brasil, o tapinha visto como educacional não é crime e continua sendo socialmente aceito – desde que ocorrido no âmbito familiar. “Aqui, a chamada palmada pedagógica não é penalizada do ponto de vista criminal. Agora, se ela levar a algum tipo de dano físico, pode ser enquadrada como lesão corporal”, define Paulo Afonso Garrido de Paula, procurador de Justiça do Estado de São Paulo, professor de Direito da Criança e do Adolescente da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo).

De acordo com o promotor, que também é um dos autores do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), tornar crime o hábito de dar palmadas ainda não é o melhor caminho para o Brasil. “Criminalizar é complicado porque é difícil determinar os limites da palmada pedagógica”, diz.

O ideal seria apostar primeiro em uma mudança cultural. “O caminho é investir em campanhas educativas, que expliquem que não é causando dor que você vai conseguir educar bem”, opina Paulo. Uma das iniciativas desse tipo no Brasil é a rede “Não Bata, Eduque”, que visa contribuir para o fim da prática da palmada como instrumento de educação. Nascida em 2005, a rede conta com o apoio de várias instituições, como a Fundação Xuxa Meneghel, capitaneada pela apresentadora.

Leis brasileiras

No Brasil, a lei é guiada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A primeira parte do Estatuto proclama os direitos essenciais dos menores, como o direito à integridade física, moral e espiritual. A segunda parte criminaliza algumas condutas, como submeter uma criança a vexame ou constrangimento – coisa que pode ser feita mesmo sem palmadas.

O Estatuto também obriga que agentes da saúde, professores ou outros profissionais sociais que tenham relação com a criança denunciem qualquer suspeita de abuso ou maus-tratos.

Mas, afinal, bater para educar funciona? Para Maria Irene Maluf, pedagoga especialista em Psicopedagogia e Educação Especial, a resposta é clara: bater não funciona. “O tapa pode resolver na hora, principalmente quando a criança raramente é repreendida dessa forma, mas não ensina o autocontrole”, alerta. O melhor é mostrar por meio de repetições e do estabelecimento claro de limites.

Aos adultos que ainda acreditam que um filho que não apanha vira uma criança sem limites, a pedagoga explica que ocorre o inverso: pais que sempre recorrem às palmadas é que podem perder os parâmetros. “Agressões são formas de desrespeito e deixam marcas de rejeição. Ou acovardam diante da vida ou criam brutamontes que farão ainda pior com seus próprios filhos”, diz ela.